Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000304-12.2015.5.02.0351

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 17/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000304-12.2015.5.02.0351, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 12/06/2024, p. 17/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SÓCIO EXECUTADO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO DA EMPRESA. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme consignado no acórdão recorrido, a insurgência da parte quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica não comporta mais discussão, porquanto acobertada pelo manto da coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000304-12.2015.5.02.0351. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 17/06/2024.)

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