Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010041-72.2020.5.18.0010

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2024
Data de publicação: 21/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010041-72.2020.5.18.0010, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 28/05/2024, p. 21/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTES NÃO CONCEDIDOS - REAJUSTES SALARIAIS - COMISSIONADAS A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010041-72.2020.5.18.0010. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)

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