Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000822-77.2020.5.06.0007
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/02/2025
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. INFECÇÃO PELO VÍRUS DA COVID-19. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CAUSAL PRESUMIDO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de …