Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100085-85.2021.5.01.0072

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0100085-85.2021.5.01.0072, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 19/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – REQUISITOS – MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I e II, DA CLT. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100085-85.2021.5.01.0072. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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