Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000501-96.2016.5.17.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO DE OMISSÃO. Nega-se provimento aos em bargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A expressa manifestação desta SBDI-2 a respeito das matérias controvertidas entre as partes, com exposição dos motivos pelos quais o recurso ordinário foi desprovido, revela a ausência dos vícios alegados pelo embargante. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000501-96.2016.5.17.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 25/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)