Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0001055-88.2021.5.05.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ausência de omissão. Nega-se provimento aos em bargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015. A manifestação do acórdão embargado a respeito de questões sobre as quais a parte alega a existência de omissão ocasiona o desprovimento dos embargos de declaração diante da ausência de qualquer vício no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001055-88.2021.5.05.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/06/2025. Juntado aos autos em 23/06/2025.)