Embargos de Declaração 0000601-58.2015.5.23.0052
4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 01/12/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TERCEIRIZAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONSTATADA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Na hipótese , restou claro na v. decisão embargada que esta colenda Turma declarou a licitude da terceirização e excluiu, por conseguinte, todas as condenações decorrentes do reconhecimento de sua ilicitude. Ademais, manteve a responsabi…