Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000016-04.2021.5.02.0362

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PODER DIRETIVO DO JUIZ. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. NATUREZA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO COMPROVADO. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONTRA A PARTE RÉ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000016-04.2021.5.02.0362. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 02/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)