Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013039-03.2016.5.15.0021

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º, I, DA CLT. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0013039-03.2016.5.15.0021. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)