Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000504-41.2024.5.06.0141
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/04/2026
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. JORNADA DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE LABOR NOTURNO E DE DESCUMPRIMENTO do intervalo INTERJORNADAS. DECISÃO FUNDAMENTADANO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, NA JORNADA INDICADA NA INICIAL E NOS demais elementos constantes dos autos. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qu…