Embargos de Declaração 0011666-75.2019.5.15.0135

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011666-75.2019.5.15.0135. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)