Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010365-22.2022.5.03.0168

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AGRESSÃO FÍSICA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Em relação ao quantum indenizatório, depreende-se que a instância ordinária, ao fixar o valor por danos morais, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010365-22.2022.5.03.0168. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)