Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001226-92.2016.5.08.0014

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a agravante, nas razões do recurso de revista, não atendeu ao disposto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, que, em se tratando de negativa de prestação jurisdicional, exige a transcrição do trecho do acórdão regional que rejeitou os embargos de declaração quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001226-92.2016.5.08.0014. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)