Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002021-32.2017.5.02.0073

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002021-32.2017.5.02.0073, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. HORA NORMAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. FIXAÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS EM 100% (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE CONTRARIEDADE A SÚMULA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002021-32.2017.5.02.0073. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002060-24.2017.5.02.0204

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 10/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. VALIDADE (SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 1000218-88.2017.5.02.0016

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 22/04/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017 . BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL. NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 333 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000218-88.2017.5.02.0016. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000856-65.2017.5.02.0067

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000856-65.2017.5.02.0067. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100667-96.2016.5.01.0028

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 27/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100667-96.2016.5.01.0028. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001718-82.2017.5.02.0472

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMISSÕES. HORAS EXTRAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001718-82.2017.5.02.0472. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de j…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas