Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000846-47.2018.5.02.0435

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL DO PAGAMENTO. § 7º DO ARTIGO 896 DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão a monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000846-47.2018.5.02.0435. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)