Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001691-05.2019.5.02.0319

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001691-05.2019.5.02.0319, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001691-05.2019.5.02.0319. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)

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