Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010522-50.2020.5.18.0102

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. TEMA REPETITIVO Nº 06 (IRR-90-53.2015.5.03.0090) - DECISÃO AGRAVADA FUNDADA NO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por inobservância ao princípio da dialeticidade. Isso porque o reclamante, nas razões do referido apelo, limitou-se a tecer considerações genéricas e a reiterar as alegações formuladas na revista, não impugnando o óbice aplicado pelo juízo primeiro de admissibilidade para trancar o apelo. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010522-50.2020.5.18.0102. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)