JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010481-43.2017.5.15.0144

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
24/06/2020
Data de publicação
26/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010481-43.2017.5.15.0144, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . AUSÊNCIA DE CONCESSÃO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7.º, DA CLT). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL (SÚMULA 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010481-43.2017.5.15.0144. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000652-09.2017.5.12.0019

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL (SÚMULA 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 00006…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021478-03.2016.5.04.0023

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II DA CLT (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal S…

Agravo em Recurso de Revista 0001574-91.2013.5.09.0013

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. 2. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista, nos temas, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilid…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010594-12.2017.5.03.0053

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS (SÚMULA 333 DO TST). ANUÊNIOS (SÚMULA 51 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 109 DO TST). INTERVALO DO ART. 384 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, I, DO § 1.º-A, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrum…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010027-58.2019.5.03.0134

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA 1 - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESFUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA (VIOLAÇÕES APONTADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INOVATÓRIAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. 2 - INTERV…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.