Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000872-54.2019.5.02.0065

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

TST – Recurso de Revista 1000872-54.2019.5.02.0065, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. APÓLICE DE SEGURO. GARANTIA JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao recurso de revista quando não demonstrada a sua viabilidade. Recurso de revista a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000872-54.2019.5.02.0065. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)

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