Embargos de Declaração 0111400-33.2009.5.05.0133

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE EMPREITADA POR OBRA CERTA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0111400-33.2009.5.05.0133. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 09/05/2024. Juntado aos autos em 17/05/2024.)