Agravo em Agravo de Instrumento 0010432-97.2020.5.03.0057

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I) QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE AMBAS AS PARTES. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. II) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E ATIVIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conquanto demonstrado o desacerto da decisão monocrática, pois não incide óbice nos termos da Súmula 126 do TST, exceto no tocante ao " quantum indenizatório", o apelo não comporta provimento, por fundamentos diversos. Ante os acréscimos e alteração parcial de fundamentos, não incide a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010432-97.2020.5.03.0057. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 17/05/2024.)