Embargos de Declaração 0010450-31.2019.5.15.0151
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/05/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DANO MORAL . JORNADA EXTENUANTE. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar …