Embargos de Declaração 0002283-30.2015.5.09.0669

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO . PARCELAS VINCENDAS. JUROS DE MORA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ARTIGO 384 DA CLT. SUSPENSÃO DO FEITO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002283-30.2015.5.09.0669. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)