Embargos de Declaração 1000396-23.2022.5.02.0061

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA. PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA.PRECRIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL DETERMINOU O RETORNO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000396-23.2022.5.02.0061. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)