Agravo 0011209-60.2021.5.18.0015

EMENTA: AGRAVO . DIFERENÇAS SALARIAIS. ANISTIA. READMISSÃO. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. A decisão agravada se encontra em conformidade com a jurisprudência pacificada deste Tribunal Superior, no sentido de que o aumento da jornada de trabalho sem a respectiva contraprestação implica em redução salarial, diante do cômputo a menor do salário-hora do empregado. Portanto, o empregado bancário anistiado, que, após sua readmissão, teve acréscimo das sétima e oitava horas de trabalho em sua jornada, faz jus ao pagamento de diferenças salariais, observando-se o salário-hora recebido quando da data da dispensa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011209-60.2021.5.18.0015. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)