Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012229-43.2016.5.03.0027
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/05/2024
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA FLEXIBILIZADORA. SÚMULA 297/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012229-…