Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 1000554-30.2021.5.02.0444

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2024
Data de publicação: 24/05/2024

TST – Agravo Interno 1000554-30.2021.5.02.0444, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 22/05/2024, p. 24/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALE REFEIÇÃO. O acórdão regional consignou que a reclamada não comprovou o pagamento da verba por meio de prova documental. Logo, para se acolher a tese defendida nas razões recursais, no sentido de que restou comprovado o pagamento do tíquete alimentação, necessário seria o revolvimento do quadro fático probatório dos autos, procedimento vedado nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126. Agravo interno conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000554-30.2021.5.02.0444. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101987-06.2017.5.01.0075

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO - REFEIÇÃO - PAGAMENTO INCORRETO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente a prova documental, verificou que o ticket - refeição não foi pago corretamente ao reclamante que trabalha por escala e em plantões, não tendo a empresa observado corretamente a exceção contida na cláusula 4ª, § 5º, do ACT 2014/2…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0100086-08.2020.5.01.0201

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 09/04/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – NATUREZA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERCEBIMENTO DA PARCELA COM NATUREZA SALARIAL DESDE A DATA DA ADMISSÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 126 – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. No caso dos autos, o acórdão regional consignou que a reclamante “(...) não colaciona qualquer documento para comprovar que as…

Ver ementa completa →

Agravo 1000913-40.2015.5.02.0492

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 25/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . VALE REFEIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST . Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar a conclu…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0000760-34.2023.5.05.0371

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 09/04/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – MUDANÇA POSTERIOR DA NATUREZA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA – INVIABILIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL. A parte agravante não impugnou, nas razões do seu agravo de instrumento, os fundamentos referentes aos óbices do artigo 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST, a…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002426-68.2017.5.02.0461

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 22/05/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO INTRAJORNADA - AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1. As razões do agravo interno expressam inconformismo em descompasso com os fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Em nenhum momento os argumentos do agravante impugnam os fundamentos da decisão ora agravada, c…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas