Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000900-63.2017.5.02.0074

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT. ADVOGADO ASSOCIADO. VÍNCULO DE EMPREGO. A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, as razões que lhe formaram o convencimento quanto ao não provimento do agravo de instrumento da recorrente pelo óbice do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, em relação à negativa de prestação jurisdicional, e da Súmula nº 126 do TST, no tocante ao reconhecimento de vínculo de emprego, esgotando o ofício jurisdicional de maneira adequada, não havendo nenhuma omissão na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000900-63.2017.5.02.0074. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)