Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000493-86.2022.5.02.0040
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 30/04/2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. SÚMULA 51, II, DO TST – VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. SÚMULA 294, DO TST. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundam…