Embargos de Declaração 0000199-28.2017.5.09.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. 2. PROVAS. DEPOIMENTO. 3 RELAÇÃO DE EMPREGO. 4. PRESCRIÇÃO. 5. HORAS EXTRAS. 6. DANO MORAL. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000199-28.2017.5.09.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 29/05/2024.)