Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000254-83.2019.5.17.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ. TRANSAÇÃO PELA ADESÃO AO ESU 2008. AUSÊNCIA DE PREMISSA SOBRE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000254-83.2019.5.17.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 29/05/2024.)