JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000720-65.2014.5.01.0343

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
22/05/2024
Data de publicação
29/05/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000720-65.2014.5.01.0343, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 22/05/2024, p. 29/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA NEGATIVA CUJA CONCLUSÃO NÃO FOI ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO . 2. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE 13/11/2012 À 16/10/2013 (DATA DA DISPENSA). DECISÃO REGIONAL AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS, EM ESPECIAL O TEOR DO DEPOIMENTO DA PRÓPRIA AUTORA QUE ATESTA A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. SOBREJORNADA NÃO COMPROVADA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000720-65.2014.5.01.0343. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 29/05/2024.)
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