Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000068-58.2021.5.13.0023

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Agravo 0000068-58.2021.5.13.0023, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Tribunal consignou que a parte executada foi devidamente intimada para impugnar os cálculos trabalhistas, contudo, quedou-se inerte. Assim, configurada a preclusão da matéria, não resta configurada a ofensa ao dispositivo indicado (art. 896, §2º). Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000068-58.2021.5.13.0023. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000545-53.2020.5.09.0015

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Os dispositivos da Constituição Federal invocados pelo ora agravante não impulsionam o processamento do recurso de revista (art. 896, § 2º, da CLT), uma vez que não abordam o fundamento de natureza processual em que se ampara o acórdão regional – a ocorrência de preclusão da oportunidade de impugnar os índices de atualização dos débitos trabalhistas. Ainda qu…

Ver ementa completa →

Agravo 0003204-33.2013.5.02.0061

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO SOBRE OS CÁLCULOS. INSURGÊNCIA APRESENTADA APÓS A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, §2º, da CLT. Agravo a que se nega provim…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010442-37.2020.5.15.0113

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional registrou que " os executados foram expressa e regularmente intimados para se manifestar quanto aos valores apurados pelo Perito contábil, deixando, contudo, de se manifestar no momento oportuno, como, inclusive, confessam em seu apelo" . A controvérsia r…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010861-38.2022.5.03.0043

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 02/04/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A irresignação dos agravantes consiste no fato de o Tribunal de origem ter consignado que a parte exequente se manifestou tempestivamente a respeito dos cálculos de liquidação por eles apresentados, não se operando, no caso, a preclusão. 2. Destaque-se que a controvérsia relativa à preclusão da impugnação dos cálculos de liqu…

Ver ementa completa →

Agravo 0100744-47.2019.5.01.0078

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/11/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PRECLUSÃO DO DIREITO DO EXECUTADO À IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO. 1. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas