Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000913-13.2013.5.15.0089

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 05/03/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000913-13.2013.5.15.0089, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/02/2024, p. 05/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000913-13.2013.5.15.0089. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 05/03/2024.)

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