Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021900-90.2008.5.05.0035

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPORTE DE DOIS POR CENTO. APURAÇÃO NA EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTENÇÃO PROTELATÓRIA RECONHECIDA. MULTA DEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021900-90.2008.5.05.0035. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 21/01/2025.)