Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001223-28.2012.5.10.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 05/03/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001223-28.2012.5.10.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 28/02/2024, p. 05/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COISA JULGADA. OJ 123 DA SDI-2 DO TST ARTIGO 896, §2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001223-28.2012.5.10.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 05/03/2024.)

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