Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000232-18.2021.5.09.0093

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000232-18.2021.5.09.0093, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos prestados, não incide a multa do § 4º do artigo 1.021 do CPC . Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000232-18.2021.5.09.0093. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)

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