Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000656-56.2017.5.05.0014
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 18/04/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COISA JULGADA - FUNDAMENTO MERAMENTE ACESSÓRIO UTILIZADO PELO TRT. 3. DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - SÚMULA Nº 126/TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega p…