Agravo em Agravo de Instrumento 0000535-04.2021.5.13.0034

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA DEGENERATIVA . AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126 DO TST . O acórdão regional firmou tese taxativa de não comprovação de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo obreiro e as lesões que o acometem, de origem degenerativa. A par disso a tese erigida no recurso de revista parte de premissa oposta àquela fixada no acórdão recorrido, alegando ter ficado demonstrado o nexo causal. É patente a incidência do óbice da Súmula126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000535-04.2021.5.13.0034. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)