Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000068-61.2022.5.17.0007

EMENTA: AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADORA CONTRATADA PARA A FUNÇÃO DE CASEIRA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 3º DA CLT. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CIVIL DE COMODATO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000068-61.2022.5.17.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)