Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0016742-75.2017.5.16.0021

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0016742-75.2017.5.16.0021, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA. SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA 1.046 - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0016742-75.2017.5.16.0021. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)

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