Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001596-88.2011.5.01.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001596-88.2011.5.01.0031. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)