Embargos de Declaração 0000066-39.2014.5.15.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não houve a demonstração de nenhum vício apto a ensejar a oposição dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A parte demonstra apenas o descontentamento com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000066-39.2014.5.15.0036. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)