Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010574-68.2019.5.15.0133

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO, COMPLETA, VÁLIDA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. SOCIEDADE DE FATO. PRIMAZIA DA REALIDADE E CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010574-68.2019.5.15.0133. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)