Agravo 0001034-82.2017.5.12.0057

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL. AMBIENTE LABORAL DEGRADANTE E DESUMANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 126 e 333 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001034-82.2017.5.12.0057. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)