Embargos de Declaração 0020341-59.2020.5.04.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INAPLICABILIDADE. A pretensão do reclamante de condenação do reclamado ao pagamento de indenização, nos termos do caput do art. 81 do CPC, por litigância de má-fé, deve partir da existência de um elemento subjetivo que demonstre o intuito desleal e malicioso da parte dado o modo temerário de agir, o que não ficou evidenciado nos autos. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020341-59.2020.5.04.0018. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)