Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001877-57.2016.5.08.0101

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL – DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – CARACTERIZADA – SÚMULA Nº 126 DO TST - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRECLUSÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001877-57.2016.5.08.0101. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)