JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001154-76.2019.5.02.0232

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
28/02/2024
Data de publicação
18/03/2024

TST – Embargos de Declaração 1001154-76.2019.5.02.0232, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 28/02/2024, p. 18/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL. REQUERIMENTO EXPRESSO À APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte apenas demonstra o seu inconformismo com a conclusão contrária aos seus interesses, sem a demonstração das alegadas omissões e contradições no acórdão embargado. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001154-76.2019.5.02.0232. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)
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