Embargos de Declaração 0001252-83.2018.5.10.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. CTVA E CARGO COMISSIONADO. PCS/1998. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. CONTRADIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Como é cediço, prestam-se os embargos de declaração a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. No presente caso, devem ser providos os embargos de declaração apenas para, sanando contradição e sem efeito modificativo, excluir-se do dispositivo o restabelecimento da sentença que julgou improcedente o pedido, porque conflitante com o acolhimento da pretensão da autora nesta instância extraordinária. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento , sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001252-83.2018.5.10.0008. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)