Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100904-45.2020.5.01.0302

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 - LIBERDADE RELIGIOSA. DANO MORAL. VALOR . ALÍNEA "C" DO ARTIGO 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST . Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100904-45.2020.5.01.0302. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)